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Categoria Arquivos: Fiscalização

Planos de saúde: saiba o que muda com a nova regra de portabilidade


A partir de quinta-feira (28), os usuários dos serviços privados de assistência à saúde poderão mudar de plano na mesma ou em outra operadora sem ter de cumprir novos prazos de carências ou cobertura parcial temporária, conforme prevê a Resolução 252 da ANS (Agência Nacional de Saúde).

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Mudanças

A portabilidade passa a abranger os planos privados individuais, familiares ou coletivos contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados. Na vigência anterior, conforme explica o Procon-SP, somente os planos individuais ou familiares podiam fazer a portabilidade.

Outra novidade é que o consumidor pode portar as carências para outro plano, independentemente da região de abrangência – municipal, estadual ou nacional – de seu plano atual.

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Planos de saúde poderão ser processados caso não assegurem emergência


Os pacientes poderão ter direito a ressarcimento por danos morais, caso planos e seguradoras não assegurem cobertura nos casos de emergência e urgência médica, informa a Agência Senado.

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A Lei 9.656/98 já estabelece que os planos e seguros privados devem dar cobertura no caso mencionado, mas a regra nem sempre é respeitada. Tendo isso em mente, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) elaborou o projeto de lei (PLS 407/11) para punir as empresas.

Denifição

A lei já existente pontua que são considerados casos de emergência “os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente”. E os casos de urgência são “os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional”.

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DPVAT registra mais de 165 mil vítimas de acidentes de trânsito no primeiro semestre


A partir de agosto, solicitação do Seguro DPVAT poderá ser feita nas agências dos Correios no Maranhão, Ceará e Piauí.

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A violência no trânsito brasileiro deixou 26.894 mortos só neste primeiro semestre, uma média de 147 óbitos por dia. Esta é a realidade impactante revelada pela Seguradora Líder DPVAT, administradora do Seguro DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito que acarretaram invalidez, morte ou demandaram algum tipo de despesa médica. E o número, que já é alto, ainda pode aumentar, visto que o acidentado tem até três anos da data de ocorrência do evento para dar entrada no seguro. Outras pessoas, porém, apesar de sobreviverem, ficam com algum tipo de invalidez permanente, tendo sua vida marcada para sempre. É o caso de 107.403 brasileiros que receberam a indenização por invalidez neste primeiro semestre. Outras 30.814 pessoas receberam reembolso de despesas médicas devido a tratamentos ou cuidados hospitalares necessários após o envolvimento em acidentes de trânsito.

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Seguro de automóvel com cobertura de desemprego


A Zurich, multinacional de origem suíça e um dos maiores grupos seguradores do mundo, passará a oferecer, a partir de 1° de agosto, uma cobertura inédita no mercado segurador brasileiro, o seguro de automóvel com cobertura de desemprego.

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Sem nenhum custo adicional pela cobertura, o segurado de automóvel, que durante a vigência de sua apólice vier a perder o emprego, terá quitada a dívida relativa às parcelas restantes do seu seguro Auto Zurich, mantendo-se assim a proteção do seu automóvel até o término de sua vigência. Isto vale também para o profissional liberal que se afastar temporariamente de suas atividades por motivo de acidente.

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Algumas perguntas freqüentes sobre seguros no Brasil


As condições contratuais podem ser alteradas após a emissão da apólice?

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Podem. Mas, como qualquer alteração contratual, dependerá de comum acordo entre as partes (segurado e seguradora). No caso de seguros coletivos, as alterações dependem da anuência expressa de 3/4 do grupo interessado.

As condições contratuais podem restringir coberturas ou direitos do segurado?

Sim. Dessa forma, é importante que o segurado tenha conhecimento de seu conteúdo antes mesmo de “fechar” o seguro. Porém, tais restrições deverão ser apresentadas com destaque para facilitar a sua identificação.

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Seguro contra poluição


A ACE Seguradora está lançando no Brasil o primeiro produto de riscos ambientais que oferece as coberturas necessárias em prol da preservação do meio ambiente. A companhia está realizando uma série de encontros com corretores de seguros, gestores de riscos e potenciais clientes para apresentar a novidade.

O novo seguro tem um significado especial, pois é a primeira vez que o mercado apresenta uma apólice que, em caso de poluição, defenda também os bens coletivos tais como lençóis freáticos, mananciais, rios, praias, atmosfera, fauna e flora.

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Corretoras potenciam seus negócios a traves da Internet


Os dados sobre a expansão da internet no mundo são impressionantes. A cada dia, 500 mil pessoas entram pela primeira vez na web e o número de usuários de computador vai dobrar até 2012, chegando a 2 bilhões, quase um terço da população mundial. No Brasil, a internet já é o terceiro veículo de maior alcance no Brasil, atrás apenas de rádio e TV.

Por tudo isso, a publicidade online cresce e hoje é uma das principais formas de divulgação e promoção de empresas, produtos e serviços e entre elas as corretoras de seguros.

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