Jogos ao vivo da Premier League

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ESA-BA realiza seminário sobre 'Novas Perspectivas da Advocacia Criminal'
Foto: Google Street View

A Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA) está lançando o seu projeto “Novas Perspectivas”, em formato de seminário, com objetivo de receber professores e pesquisadores dos mais diversos temas do Direito. 

 

A 1ª edição do evento será presencial e acontece na próxima quinta-feira (9), às 18h30, no Edif. Salvador Shopping Business - Torre Europa, com o tema “Novas Perspectivas da Advocacia Criminal: Por um Novo CPP” e terá como palestrantes o professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, a advogada criminalista e professora Fernanda Ravazzano, o advogado criminalista e professor Fabiano Pimentel e a defensora pública Lavinie Eloah, para debater a Reforma do Processo Penal.

 

Para os interessados, as inscrições são gratuitas e o site para fazer o cadastro está disponível .

TSE firma acordo com líderes religiosos para promover paz nas eleições
Foto: Reprodução / Portal Metrópoles

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, assinou, nesta segunda-feira (6), acordo com representantes de diversas religiões para a promoção da paz e tolerância nas eleições.

 

No evento, estavam reunidas lideranças católicas, evangélicas, espíritas, judaicas, islâmicas, budistas e de religiões de matriz africana. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o pastor Silas Malafaia criticaram o encontro.

 

De acordo com o que divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, no termo assinado nesta segunda-feira, os representantes se comprometeram a promover ações de conscientização sobre a tolerância política e exclusão da violência durante pregações, sermões, homilia ou em declarações públicas. A parceria não tem prazo de vigência pré-determinado.

 

Em seu discurso, Fachin ressaltou o papel cumprido pela religião na difusão de “preceitos éticos e dos altos valores entre as pessoas”.

 

“Hoje, com o auxílio formoso das luzes desses homens e mulheres de brio, damos início a uma importantíssima reflexão coletiva, convictos de que a promoção da paz e da tolerância manterá a democracia em seu prumo, para que prossigamos como irmãs e irmãos, pesem as discordâncias políticas, sob os signos da brandura e da temperança.”

 

Ele afirmou que o acordo tem como objetivo a “divulgação dos ideais de respeito, solidariedade e harmonia social como forma de debelar a perspectiva de conflitos durante e após a revelação da vontade popular no contexto das eleições de 2022”.

 

“Defender a natureza pacífica das eleições é defender o direito à opinião e assegurar que a classe política não se furte ao julgamento das pessoas comuns. Defender a democracia é negar a cólera, é fugir das armadilhas retóricas, é fiar-se no valor da verdade e na fundamentalidade das instituições públicas, e especialmente na sacralidade do viver em comunhão”, destacou o ministro.

Presidente do STJ suspende decisão que liberou shows da Festa da Banana em Teolândia
Foto: Divulgação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que liberava a realização da XVI Festa da Banana, no município de Teolândia, no sul do estado (relembre aqui). Neste domingo, o evento contaria com uma apresentação do cantor sertanejo Gusttavo Lima, contratado por R$ 704 mil.

 

Com a decisão do STJ, volta a valer a suspensão dos shows, determinada pelo Juízo da Vara Cível de Wenceslau Guimarães, atendendo a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

 

O MP-BA acionou a Justiça após suspeitas de irregularidades nos gastos com a organização do evento, sobretudo com relação ao cachê pago ao cantor Gusttavo Lima.

 

Segundo o ministro Humberto Martins, o gasto de altos valores para um município de apenas 20 mil habitantes e em situação de emergência declarada justifica a providência tomada inicialmente de suspender a realização do evento.

 

“Cuida-se de gasto deveras alto para um município pequeno, com baixa receita, no qual, como apontado pelo Ministério Público da Bahia, o valor despendido com a organização do evento chega a equivaler a meses de serviços públicos essenciais”, afirmou o ministro.

Poder Judiciário da Bahia promove seminário sobre 'Novos rumos da regularização fundiária'
Foto: Divulgação

O Poder Judiciário da Bahia em parceria com a Corregedoria das Comarcas do interior vai realizar, no próximo dia 9 deste mês, um seminário sobre os "Novos rumos da regularização fundiária".


O evento vai acontecer da sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia, no auditório Des. Only Silva, em Salvador. O seminário vai contar com diversos palestrantes entre defensores públicos e oficiais de registro de imóveis que atuam na Bahia. Confira abaixo:

Vinícius Francisco Gonçalves de Almeida

Oficial de Registro de Imóveis, Título e Documentos e Pessoas Jurídicas de Correntina, Bahia.

 

Leila Adriana Vieira Seijo Figueiredo
Promotora de Justiça no Estado da Bahia e membro do Núvel de Regulazização e Conflitos Fundiários.

 

Pedro Ítalo da Costa Bacelar
Oficial de Registro de Imóveis de Capim Grosso, na Bahia e membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Jogos ao vivo da Premier League.

 

Bethânia Ferreira de Souza
Defensora Pública no Estado da Bahia e membro do Núcleo de Regularização e Conflitos Funcionários do PJBA

 

Bernardo Romano
Advogado e membro fundador e presidente do Instituto Baiano de Direitro Imobiliário no período de 2016 a 2022.

 

Isaac Newton Carneiro
Advogado e coordenador do curso de pós graduação em Direito Municipal e Eleitoral da Ucsal.


Alex Raposo do Santos
Defensor público no estado da Bahia e membro do Núcleo de Regularização da Defensoria pública da Bahia

 

Ministério Público do Trabalho interdita lava jato por trabalho infantil no Maranhão
Foto: Divulgação/MPT-MA

Um lava-jato localizado no município de Vargem Grande foi interditado pelo Corpo de Bombeiros após vistoria a pedido do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT).

 

Em 30 de maio, os órgãos identificaram um esquema de trabalho infantil dentro da empresa. Segundo o MPT, seis adolescentes entre 13 e 17 anos de idade foram flagrados nesta situação. 

 

De acordo com relatório da vistoria, o lava-jato funcionava com instalações elétricas fora das conformidades, oferecendo risco de descarga elétrica. Também não havia projeto de energia de baixa tensão para uso comercial, com isolamento das partes elétricas expostas, e falta de plano de gerenciamento de risco. O local foi interditado.


O proprietário do estabelecimento recebeu um prazo de 10 dias para regularizar a situação e terá que pagar taxa de R$ 152,10 pela vistoria. Além disso, o dono do lava jato ainda está sujeito a penalidades da Auditoria Fiscal do Trabalho, que deve lavrar autos de infração pelas irregularidades trabalhistas encontradas.

 

O trabalho em lava jato só é permitido pela legislação brasileira a pessoas maiores de 18 anos, por conta dos riscos ocupacionais e danos à saúde dos jovens.

Prazo para realizar a avaliação de desempenho dos servidores efetivos encerra nesta terça
Foto: Divulgação

O prazo para realizar a avaliação de desempenho dos servidores efetivos e estáveis, com vistas à progressão por merecimento/desempenho, encerra nesta terça-feira (7). O procedimento deve ser feito por meio do e logo após o servidor deve consultar a sua avaliação no mesmo portal.

 

Caso o gestor não realize a avaliação no prazo estabelecido, o servidor deverá comunicar o fato à Comissão Permanente de Avaliação (CPA) através do e-mail [email protected] em até 10 dias, a quem compete requisitar o envio do formulário, no prazo de 48 horas, sob pena de responsabilidade do gestor.

 

A avaliação vai levar em consideração a assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade e capacidade de iniciativa de cada servidor. Para cada um dos fatores de avaliação deve ser atribuída nota ao servidor avaliado, cuja média será utilizada na obtenção do Índice de Desempenho do Servidor (IDS).

Julgamento de Flordelis é adiado para dezembro após pedido da defesa
Foto: Fernando Frazão / Agência Jogos ao vivo da Premier League

O julgamento da ex-deputada Flordelis, que estava marcado para a próxima segunda-feira (6) foi adiado para o dia 12 de dezembro, após a defesa alegar falta de tempo para analisar laudos juntados ao processo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (3), pela Justiça do Rio de Janeiro. A ex-deputada é acusada de participação no assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

 

Na decisão, a juíza Nearis Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, afirmou que os advogados de defesa foram orientados a comparecer ao cartório na quinta-feira (2) para obtenção da cópia dos documentos, o que não ocorreu.

 

"Mister [necessário] salientar que o conteúdo dos laudos que sequer foram elaborados, por óbvio, não foi acessado pelo representante do MP ou pela assistência da acusação, assim como deve ser consignado que os patronos das acusadas, apesar de cientificados pessoalmente por esta magistrada e orientados, a pedido desta, a comparecerem em cartório na data de ontem para obtenção das cópias correspondentes aos últimos laudos acostados ao processo em atenção a requerimento das próprias acusadas, deixaram esta serventia sem fazê-lo", disse a juíza.

 

Também foram adiados os julgamentos de Marzy Teixeira da Silva, filha de Flordelis, e de Rayane dos Santos Oliveira, neta da ex-deputada.

Sábado, 04 de Junho de 2022 - 10:40

Teolândia: Juiz suspende liminar e libera 'Festa da Banana'; prefeitura justifica recursos

por Cláudia Cardozo / Lula Bonfim

Teolândia: Juiz suspende liminar e libera 'Festa da Banana'; prefeitura justifica recursos
Gusttavo Lima será uma das atrações | Foto: Divulgação

O juiz substituto Alberto Raimundo dos Santos, durante plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) neste sábado (4), derrubou a liminar que suspendia a XVI Festa da Banana, em Teolândia, no sul do estado, após recurso apresentado pela prefeitura do município.

 

O evento havia sido suspenso nesta sexta-feira (3), a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou o alto custo da festa para os cofres públicos, ultrapassando R$ 2 milhões em investimento por parte da prefeitura. Os contratos previam o pagamento de um cachê de R$ 704 mil ao cantor sertanejo Gusttavo Lima (saiba mais aqui).

 

A prefeitura de Teolândia recorreu da decisão, argumentando que o evento cultural está no seu 16ª ano e recebe até 140 mil pessoas por edição, movimentando a economia local. De acordo com a gestão municipal, o cancelamento da festa poderia provocar grandes prejuízos aos cofres públicos.

 

“Além de todos os prejuízos locais e regionais já narrados acima, cumpre também consignar que o erário municipal corre graves riscos de prejuízos, uma vez que a não realização dos festejos ocasionará o rompimento contratual dos prestadores de serviços contratados e já pagos”, afirmou a prefeitura.

 

“Já houve adiantamento financeiro de diversos artistas contratados, bem como, houve investimento do Município em divulgação, estrutura, contratação de palcos, cenário e ornamentação, iluminação e prestadores de serviços em geral”, complementou.

 

O magistrado Alberto dos Santos reconheceu a importância econômica do evento e decidiu acatar o pedido da prefeitura, de liberação da XVI Festa da Banana, prevista para começar neste sábado.

 

“Não se mostra razoável, portanto, que após despendida verbas com toda publicidade sobre a, organização, contratação, não só dos artistas, mas, também, da mão-de-obra local, se determine a suspensão total do evento, provocando o cancelamento de diversos contratos, sobre o que incidirão multas, gerando mais despesas ao Erário”, afirmou Alberto dos Santos.

 

O juiz, entretanto, ressaltou que os gastos com o evento deverão ser todos comprovados, sob pena da prefeitura incorrer em crime de improbidade administrativa.

 

“Atento às denúncias do Ministério Público, as quais continuarão em debate nos autos de origem, com a devida análise dos argumentos do Agravante, quanto aos repasses das verbas do Governo Estadual, dos convênios e da participação da iniciativa privada, que deverão ser devidamente comprovadas, independente da realização ou não do evento, visto que o mesmo já se encontra, devidamente, organizado para início na data de hoje 04.06.2022 e, em sendo comprovada a ingerência do Gestor na utilização das verbas públicas, este deverá responder pelo crime de improbidade administrativa, além de ter de proceder ao devido ressarcimento de todo os valores indevidamente utilizados”, concluiu, antes de conceder o efeito suspensivo da liminar.

 

O advogado da prefeitura de Teolândia, Diego Andrade, comemorou a decisão e afirmou que ela atende não apenas à gestão municipal, mas à toda a população do município.

 

"Estamos certos de que essa decisão restabelece a justiça, não apenas para o município de Teolândia como ente público, mas também, e principalmente, para todos os cidadãos os teolandenses, que esperam pela tradicional Festa da Banana há mais de dois anos", disse Andrade ao Bahia Notícias.

 

A XVI Festa da Banana começa neste sábado (4) e está prevista para terminar apenas no próximo dia 13 de junho. Além de Gusttavo Lima, o evento deve ter a participação de outros artistas amplamente conhecidos no estado, como Adelmário Coelho, Marcynho Sensação, Kevy Jonny, além da banda Unha Pintada.

TJ-BA definirá se é constitucional norma da SSP sobre crimes atribuídos a policiais militares
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai dar a última palavra sobre a constitucionalidade ou não de uma instrução normativa da Secretaria de Segurança Pública do Estado para adotar medidas em casos de crime violento letal intencional atribuído a militares. A norma foi questionada pela Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra-BA). A ação é relatada pela desembargadora Rosita Falcão e será analisada no Plenário do TJ-BA.
 

A Instrução Normativa Conjunta SSP/PM/CBM/PC/DPT nº 01 de 08 de Julho de 2019 foi editada pelo Secretário da Segurança Pública, Comandante-Geral da Polícia Militar, Comandante-Geral do Corpo De Bombeiros Militar, Delegado-Geral da Polícia Civil e pelo Diretor-Geral do Departamento de Polícia Técnica. Ela “dispõe sobre as medidas de polícia judiciária que devem ser adotadas em casos de crime violento letal intencional - CVLI atribuído a militar estadual, inclusive quando a vítima seja civil, e disciplina a apuração da morte ou lesão corporal de civil em confronto com militar estadual em serviço, disciplina a apuração de condutas correlatas atribuídas a policial civil e dá outras providências”.
 

De acordo com a Aspra, apesar de ser formalmente constitucional, “a instrução normativa conjunta em comento está materialmente desconforme com o texto constitucional da Constituição Estadual da Bahia; que, além de usurpar a atribuição da Assembleia para legislar, fere também o inciso IV do art. 148, inciso V do art. 148-A da Carta Estadual; que ataca frontalmente a competência exclusiva da Polícia Militar da Bahia para apurar os crimes militares através de instauração do Inquérito Policial Militar (IPM), quando no artigo 8º da Instrução Normativa Conjunta n. 01/19, traz em seu bojo a possibilidade de instauração de IPM a ser apurado pela Polícia Civil”. A entidade pediu ao TJ-BA que, em caráter liminar, suspenda a eficácia da instrução normativa conjunta, e, no mérito, declare a norma inconstitucional.

 

Em 2019, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb) se manifestou contra a norma, e a classificou na ocasião como “irresponsabilidade jurídica de quem a redigiu e assinou”, por se tratar de mais um “ataque estatal à cidadania” e desrespeitar a prerrogativa dos delegados de polícia analisarem juridicamente, de modo imparcial, fatos delituosos considerados gravíssimos no estado democrático de direito. O argumento é que a norma interfere nas atribuições da Polícia Judiciária Civil para impedir que os delegados investiguem a legalidade de ações policiais militares que provoquem a morte de civis no estado (veja aqui). 
 

A Aspra questiona principalmente o art. 8º da instrução normativa, que estabelece: “A instauração de inquérito policial militar para apurar homicídio doloso atribuído a militar estadual não impede que a mesma conduta seja apurada pela Polícia Civil, considerando que há divergência jurisprudencial e doutrinária acerca da natureza jurídica de tal de crime, se militar ou comum, além de que é admitida a apuração do mesmo fato, mediante a instauração de inquérito, tanto pela Polícia Militar quanto pela Polícia Civil, conforme o decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade - ADIN n°. 1.494-DF e no recurso extraordinário - RE n°. 260404/2001. §1°. Na hipótese de a Polícia Civil instaurar inquérito policial para apurar homicídio doloso atribuído a militar estadual contra vítima civil, a tipificação a ser lançada na portaria, em vez do art. 205 do Código Penal Militar, deverá indicar o art. 121 do Código Penal, em observância ao §4° do art. 144 da Constituição Federal e ao caput do art. 147 da Constituição da Bahia”.
 

A desembargadora negou a liminar por entender que não há caráter de urgência, “uma vez que a referida norma não impôs uma competência exclusiva para a instauração do inquérito policial militar (IPM) à Polícia Civil, preservando-se à polícia judiciária militar a atribuição constitucional que lhe compete, nos termos do art. 148, IV, da Constituição Estadual, com o que não se verifica prejuízo aparente aos policiais e bombeiros militares”. A desembargadora ainda aceitou o ingresso do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública do Estado da Bahia (Sindipoc) para participar da ação na qualidade de amicus curiae para colaborar com o julgamento.

Sexta, 03 de Junho de 2022 - 18:00

Veja o que levou Amber Heard a ter que pagar indenização a Johnny Depp

por Alexandre Brochado

Veja o que levou Amber Heard a ter que pagar indenização a Johnny Depp
Foto: Reprodução / GettyImages

Um dos assuntos mais comentados dos últimos dias foi o julgamento envolvendo a atriz Amber Heard e o ator Johnny Depp, que eram casados entre os anos de 2015 e 2017 e entraram com processos um com o outro por difamação. Na última quarta-feira (1º), o ator venceu o processo, pelo júri considerar que Heard havia difamado seu ex-marido em um artigo do Washington Post de 2018. O ator será indenizado em US$ 15 milhões.

 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o advogado Avelino Neto explicou que na publicação Amber falava de forma dúbia sobre “sentir como as instituições protegem os homens acusados de abuso”, sem citar o nome do Johnny Depp, mas dando a entender a quem conhecia mais a fundo a história do casal que ela se referia ao ex-marido, impactando diretamente na imagem do artista, o que fez com que o mesmo entrasse com um pedido de danos morais para que a atriz o pagasse US$ 50 milhões como consequência dos danos sofridos a imagem dele. 

 

Como advogado, Avelino destaca que sua análise do caso é feita com base no que foi noticiado pela mídia, mas que para ter uma real noção do caso seria necessário ter acesso aos documentos do julgamento.

 

De acordo com o especialista, Amber ao receber o processo por parte do seu ex-marido decidiu fazer um instituto jurídico chamado reconvenção, que é quando o indivíduo recebe um processo e decide mover um processo contra a mesma pessoa, passando a ser dois processos. No caso dos artistas, ambos moveram processos alegando difamação. 

 

“Esse processo foi muito midiático, acompanhado por pessoas do mundo todo. Os fãs do Johnny Depp faziam vigília na porta do tribunal e, pelo o que vi, a Justiça autorizava a cem fãs a entrarem por dia, o que no Jogos ao vivo da Premier League isso provavelmente não ocorreria”, esclareceu Neto. 

 

Uma grande diferença entre os dois casos, o advogado aponta que a decisão foi dada por um júri, sendo no Jogos ao vivo da Premier League o júri é requisitado em casos de processos criminais dolosos contra a vida, como homicídio. Nos Estados Unidos, o júri é utilizado em diversas questões. 

 

Johnny e Amber abriram processos civis, pedindo apenas indenização, e durante o seguimento do caso, que teve o testemunho de várias pessoas, a linha de defesa do ator escolheu demonstrar que a ex-esposa estaria mentindo e que ela quem era a pessoa agressiva da relação. Segundo o advogado, algumas contradições apontadas pela defesa de Depp em relação às falas de Heard fizeram com que a atriz perdesse credibilidade, levando com que o júri, ao analisar todo processo, tirasse a conclusão de que três falas ditas pela Amber foram entendidas como difamatórias a honra de Depp, fazendo com que o juiz entendesse que a atriz estaria agindo com malícia mesmo sabendo que as afirmações que estava fazendo eram falsas.

 

Por outro lado, no processo que Amber moveu contra Johnny, ele foi condenado a pagar US$ 2 milhões, que de acordo com análise que Avelino fez do que foi noticiado, teria sido uma consequência de falas do advogado de Depp, que teria dito que a atriz estaria “armando uma armadilha” para o ex-marido, posicionamento que levou o júri a concluir que estaria difamando a Amber.

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